Fiscalização apreende palmito cortado dentro do PNSHL

Sessenta e duas peças de palmito in natura foram apreendidas dentro do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL) na região da Colônia Quintilha, município de Paranaguá, os autores da ação, entretanto, não foram encontrados.

A região já vinha sendo observada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental devido ao recebimento de denúncias de extração ilegal de palmito e, na tarde do dia 19, uma equipe formada por um fiscal do ICMBio e três policiais do Batalhão Ambiental conseguiu localizar o produto.

O feixe de palmito estava escondido na mata. Foto: ICMBio

As 62 cabeças de palmito estavam escondidas na mata, próximo a uma antiga estrada de serviço, amarradas em um único feixe, que foi dividido para facilitar o transporte pela equipe de fiscalização. Os responsáveis pelo corte não foram localizados – possivelmente fugiram ao ouvir a aproximação dos fiscais. Procedimento padrão em situações como esta, foi lavrado um Auto de Infração e realizado o recolhimento do produto que, por ser perecível, pode ser doado antes da conclusão do processo administrativo. Por decisão da equipe gestora do PNSHL, o material apreendido foi doado a uma escola pública em Matinhos e a duas instituições de assistência a idosos em Curitiba.

A palmeira juçara (Euterpe edulis) é uma espécie nativa de grande importância ecológica no ecossistema da Mata Atântica. A principal ameaça à espécie, atualmente, é o corte ilegal para fins comerciais e, neste aspecto, o consumidor desempenha um papel importante em prol da conservação pois, se não houver mercado consumidor para o produto ilegal, a atividade criminosa será reduzida. É possível aproveitar os frutos da juçara para fabricação de polpa, a exemplo do que acontece com o açaí. Para popularizar esta forma de uso, será realizada em Matinhos, nos dias 03 a 05 de maio, a II Festa da Juçara: confira a programação no link http://www.motiro.org/eventos/93-ii-festa-da-jucara.html e participe! E para saber mais sobre o palmito e como ajudar a protegê-lo acesse nossas páginas Palmito Juçara, Dicas e Saiba mais.

SAL da terra: projeto apoia a agroindústria familiar no entorno do PNSHL

Equipe da Motirõ conversa com agricultores. Foto: Juliana Melchiori/Motirõ

Agricultores que trabalham no entorno, ou mesmo no interior do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), estão participando de um projeto, desenvolvido pela cooperativa Motirõ, que visa organizar a atividade agroindustrial. O projeto, denominado “Sistema Agroalimentar Localizado: o tempero para construção de conhecimento e empoderamento das agroindústrias familiares na zona rural do município de Paranaguá”, ou simplesmente “Projeto SAL”, irá trabalhar diretamente com 15 agroindústrias familiares, localizadas no entorno da rodovia PR 508 e do PNSHL, no município de Paranaguá.

Produtos da agroindústria familiar fabricados no entorno do PNSHL. Foto: Juliana Melchiori/Moritõ

Juliana Melchiori, da Motirõ, explica que “em um período de dois anos, os agricultores terão a possibilidade de ampliar a geração de trabalho e renda na região, por meio de ações que permitem um aprimoramento na gestão e planejamento de suas pequenas agroindústrias”. O projeto elaborado pela Motirõ foi aprovado pela Petrobrás em 2012, porém os recursos estão sendo liberados somente agora, após a conclusão dos trâmites burocráticos. Desde o início da proposta o PNSHL se dispôs a participar como instituição parceira, colocando à disposição a equipe técnica e a base de dados.

Vista do PNSHL em propriedade de agricultor. Foto: Renata Sembay/Motirõ

Juliana destaca também “a importância da parceria entre a cooperativa e o grupo gestor do parque, para que juntos possamos, além de conservar um dos últimos refúgios de Mata Atlântica que favorece a sobrevivência de espécies altamente especializadas, gerar trabalho e renda às populações localizadas no entorno do Parque, valorizando e potencializando a qualidade dos produtos oriundos dos agricultores familiares da região”. Esta parceria, entretanto, vai além dos projetos: a Motirõ é uma das organizações não governamentais que tem assento no Conselho Consultivo do Parque.

Motirõ

No linguajar tupi-guarani, MOTIRÕ representa a união de pessoas que, em comunhão, buscam atingir determinado objetivo.

A Motirõ Sociedade Cooperativa é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2009 no município de Matinhos, Litoral Paranaense. Por meio da execução de projetos, tem por objetivo desenvolver junto com as comunidades litorâneas o empoderamento e a organização dessas populações e do ambiente em que estão inseridas, tanto urbano quanto rural, de modo a otimizar a interação entre ser humano-ambiente. Vale ressaltar que o cenário em que a cooperativa se encontra apresenta um rico patrimônio histórico e cultural e uma das maiores diversidades biológicas do planeta, ao mesmo tempo, possui um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do país, alta concentração de renda, elevada taxa de desemprego, entre outras problemáticas da atualidade que são agravadas no local devido as suas especificidades.

Atualmente, dois projetos da cooperativa estão com financiamento aprovado:

• pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) no programa de extensão “Universidade Sem Fronteiras” o projeto: “Redes de comercialização: consolidando vínculos entre agricultores (as) e consumidores (as) de produtos agroecológicos no litoral do Paraná” (www.redesdecomercialização.motiro.org) e
• pela Petrobrás o projeto “Sistema Agroalimentar Localizado: o tempero para construção de conhecimento e empoderamento das agroindústrias familiares na zona rural do município de Paranaguá” (www.sal.motiro.org).

Texto: Juliana Melchiori/Motirõ e Beatriz Gomes/PNSHL

Jatutá e Caramujo-gigante-africano: quem é quem?

Um dos principais problemas enfrentados atualmente nos ambientes naturais é a invasão causada por espécies exóticas, que podem causar desequilíbrio ecológico, danos econômicos e trazer riscos para a saúde pública. Estas invasões são causadas pela interferência humana, através do transporte destas espécies de seus locais de origem para novas localidades, geralmente com objetivo de uso agropecuário ou ornamental. Quando estas espécies, que têm alta capacidade de se adaptar ao novo ambiente e não encontram predadores ou concorrentes em busca de alimento, fogem do controle humano por falta de manejo adequado ou abandono, acabam se instalando definitivamente no novo local, podendo causar vários impactos.

No litoral do Paraná há o registro de diversas espécies exóticas invasoras, como é caso do pinus, braquiária, lírio-do-brejo, beijinho, bagre-africano, pombo-doméstico e caramujo-gigante-africano, entre outras.

Caramujo-gigante-africano adulto. Foto: Carlos Birckolz

O caramujo-gigante-africano (Achatina fulica) é um dos casos mais emblemáticos encontrados no litoral do Paraná. Esta espécie foi introduzida no Estado aproximadamente no ano de 1988, através de uma inciativa de se criar mais uma fonte de renda para os agricultores, incentivando a criação destes animais, que se adaptam melhor a regiões quentes e tem maior porte que o escargot (Helix aspersa – originário da Europa). Porém, como o mercado consumidor deste tipo de produto no Brasil é muito restrito, as criações não se mostraram economicamente viáveis e os animais foram indevidamente soltos na natureza.

Atualmente o caramujo-gigante-africano é encontrado praticamente em todo litoral paranaense, principalmente em áreas urbanas. Ele causa sérios prejuízos para a agricultura, pois consome verduras e leva a grandes perdas em hortas e lavouras. Também pode causar problemas de saúde pública, já que pode ser hospedeiro intermediário de um verme que causa angiostrogilose abdominal e meningoencefálica, doenças que podem provocar sérios distúrbios no sistema digestivo ou no sistema nervoso, dependendo do local onde o parasita se instalar. No entanto, apenas dois casos da doença foram confirmados para o Brasil desde a introdução do caramujo africano.

Do ponto de vista ecológico, o caramujo-gigante-africano compete com as espécies nativas e leva grande vantagem devido à sua enorme capacidade reprodutiva e à facilidade em se adaptar a ambientes alterados, características que lhe conferem grande potencial invasor.

Jatutá (espécie nativa) adulto e filhote. Observe que a cor da concha pode variar, mas a parte mole é sempre a mesma. Foto: Carlos Birckolz

A espécie nativa mais conhecida e encontrada em praticamente todo litoral do Paraná recebe os nomes de caramujo-branco, jatutá ou aruá (Megalobulimus paranaguensis). Essa espécie é menos abundante que o caramujo-gigante-africano, e vem sofrendo com a perda de habitat, motivada principalmente pela urbanização desenfreada que vem ocorrendo nas últimas décadas. Além disso, a reprodução da espécie nativa é bem mais lenta que da espécie exótica: enquanto que um único indivíduo da espécie exótica, dependendo das condições climáticas, pode por mais de mil ovos por ano, um exemplar da espécie nativa põe, no máximo, dez ovos somente durante a primavera e verão.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) incentiva a eliminação do caramujo-gigante-africano através de controle manual. Porém, neste procedimento, além das precauções para evitar o contato direto com o caramujo, deve-se tomar muito cuidado para não eliminar também as espécies nativas de moluscos. As principais diferenças entre as duas espécies podem ser observadas nas conchas dos animais, na coloração da parte mole, no tamanho dos ovos e em alguns aspectos do comportamento. Veja o quadro abaixo:

Características	Caramujo-africano	Jatutá (espécie nativa)
Formato da concha	Espiral cônica, alongada, sem lábio na abertura	Espiral oval-cônica, pouco alongada, com lábio na abertura
Cor da concha	Marrom escura com listras esbranquiçadas	De marrom até branca
Cor da parte mole	Marrom escura	Creme esverdeada
Tamanho dos ovos	Pequenos	Grandes
Comportamento	Costuma repousar em pontos altos, como muros e troncos de árvores	Repousa geralmente sobre o chão ou enterrado no solo

Conchas do caramujo-gigante-africano (esq.) e do caramujo-branco ou jatutá (dir.). Foto: Carlos Birckolz

Ovos do caramujo-gigante-africano (esquerda) e do caramujo-branco ou jatutá (direita). Foto: Carlos Birckolz

 

 

 

 

 

 

 

 

A principal forma de controlar o caramujo-gigante-africano se dá através da coleta periódica dos animais e manutenção dos terrenos sempre limpos. Durante as coletas, recomenda-se o uso de luvas ou sacos plásticos nas mãos para evitar o contato direto da pele com o caramujo ou seus ovos.  Devem-se recolher todos os animais e ovos em um balde ou outro recipiente e eliminá-los colocando água sanitária, sal ou cal no recipiente onde foram recolhidos. Depois da morte de todos os animais, estes devem ser enterrados em buraco de pelo menos 50 cm de profundidade.

Nunca colocar os animais vivos dentro de sacolas plásticas para serem levados pela coleta de lixo, pois os animais conseguem comer plástico e fugir, desta forma o problema apenas será transferido para outro local. Também se deve evitar jogar sal diretamente no solo na tentativa de sacrificar os caramujos, pois esta prática causa a salinização do solo e impactos aos microrganismos e invertebrados que ali vivem.

A criação de caramujo-gigante-africano é proibida em todo território nacional, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 73/2005.

Texto e fotos: Carlos João Birckolz

Proposta de novos limites para o PNSHL é apresentada em reunião do Conselho Consultivo

A nova proposta de limites para o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi apresentada hoje, 02 de abril, durante a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Matinhos e contou com a presença de 53 pessoas, sendo 38 membros do Conselho.

A apresentação foi realizada pelo Analista Ambiental Luiz Francisco Faraco, que iniciou a fala fazendo um histórico sobre o processo de revisão dos limites, cujas versões anteriores foram propostas em 2003 e 2008. A nova rodada de vistorias de campo foi realizada a partir de 2012 para atender um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente solicitando o detalhamento das informações com relação à exclusão ou manutenção, de forma individualizada, para cada área. Coordenada por Faraco, com apoio de integrantes da equipe do Parque, os limites da Unidade de Conservação (UC) foram percorridos, e registradas as ocupações por meio de fotografias e georreferenciamento, com o objetivo de subsidiar a análise solicitada.

A revisão do limite está prevista na lei de criação da UC e tem a finalidade de promover a exclusão de áreas ocupadas antes da criação do Parque segundo os seguintes critérios:

• áreas de uso para subsistência;
• áreas de produção intensiva;
• áreas urbanizadas;
• edificações já existentes e estruturas de lazer;
• áreas relevantes para o desenvolvimento regional;
• obras de reconhecido interesse público.

Para conciliar a exclusão de áreas com a manutenção dos objetivos de criação do Parque, foi elaborada uma segunda relação de critérios para verificar se a exclusão da área não comprometeria os objetivos de criação do PNSHL (proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica, assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência e assegurar a qualidade de vida das populações litorâneas). Assim, cada situação foi analisada segundo o potencial risco de:

• aumento da fragmentação da floresta, do efeito de borda e de novos desmatamentos;
• degradação do solo;
• degradação dos recursos hídricos;
• comprometimento e atrativos turísticos; e
• novas ocupações no interior do PNSHL.

Além destes critérios, foram também levados em consideração documentos expedidos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que recomendam que não sejam excluídas do Parque as áreas afetadas pelos deslizamentos de terra ocorridos em 2011 nas comunidades Floresta, Morro Inglês e Santa Cruz; e também as áreas de risco em Matinhos, ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, devendo o Governo Federal promover o reassentamento das mesmas.

Assim, de modo geral, está sendo proposta a alteração do limite para que sejam excluídas as áreas que se enquadram nos critérios previstos na lei de criação do PNSHL . Para algumas regiões ocupadas, entretanto, mesmo que estejam enquadradas em algum critério de exclusão, foi proposta a manutenção do limite original da UC porque entendeu-se que a sua exclusão traria riscos significativos aos atributos naturais que justificam a existência do Parque, podendo comprometer os objetivos de sua criação.

Após a apresentação da proposta, a palavra foi aberta aos participantes, que fizeram questionamentos e apresentaram sugestões que foram registradas em Ata. O material exibido durante a reunião está disponível para download: Palestra_limites.

A administração do Parque estabeleceu o prazo até dia 15 de abril para recebimento de sugestões e questionamentos sobre o tema. Estas contribuições poderão ser feitas pelo e-mail parnashl.pr@icmbio.gov.br, ou pessoalmente, na sede localizada à rua das Palmeiras, 170, Caiobá, Matinhos, Paraná.

Conselho Consultivo realizará hoje a 4ª Reunião Extraordinária

O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange se reunirá na tarde desta terça-feira para realizar sua 4ª Reunião Extraordinária, tendo como pauta única a apresentação da proposta de Revisão dos Limites da Unidade de Conservação.

A dinâmica da reunião consistirá na realização de uma apresentação, feita pelo analista ambiental Luiz Francisco Faraco, sobre os aspectos legais que envolvem o processo, critérios utilizados e alterações propostas para cada região do Parque; seguida de um período para esclarecimentos e recebimento de sugestões. A reunião é aberta a todos os interessados, porém os Conselheiros terão prioridade no momento de debate para expor os questionamentos dos setores que representam. Situações particulares ou dúvidas que ainda restarem após o período de debates poderão ser esclarecidas na plenária ou individualmente, com a equipe do Parque Nacional ao final dos trabalhos. A administração do Parque ainda disponibilizará material para aqueles que desejarem registrar suas sugestões por escrito.

Para saber mais sobre o processo de Revisão dos Limites, clique aqui.

4ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Matinhos
Rua Pastor Elias Abrahão n° 22 – Centro – Matinhos

Data: 02 de abril de 2013
Horário: 13:30 horas às 17:00 horas

Pauta: Apresentação da Proposta de Revisão dos Limites do PNSHL