A 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Matinhos ocorreu no último dia 27 de junho, no Caiobá Praia Hotel, e contou com a participação de vários setores da sociedade municipal, incluindo o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL). Esta conferência foi a etapa municipal da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada entre 24 e 27 de outubro de 2013, em Brasília. A quarta edição tem o desafio de contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010).
Após a abertura do evento, o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Cyrus Augustus Moro Daldin, proferiu a palestra “Impactos Ambientais no Litoral do Paraná”, falando sobre as grandes obras previstas para o litoral e os impactos ambientais que os atuais empreendimentos já causam na região.
No período da tarde foi realizada a leitura do estatuto da conferência municipal e das regras para os grupos de trabalho, que se reuniram para discutir quatro temas diferentes: Produção e Consumo Sustentável; Redução de Impactos Ambientais; Geração de Empregos, Trabalho e Renda; e Educação Ambiental.
Após as discussões nos grupos de trabalho, foram escolhidas cinco propostas para cada um deles, que em seguida foram lidas, discutidas e aprovadas na plenária final.
Momento das discussões nos grupos de trabalho. Foto: Ana Lúcia Sniecikoski
As propostas aprovadas são:
Eixo 1 – Produção e Consumo Sustentável
1 – Políticas de conscientização, iniciando um trabalho em escolas e creches do município.
2 – Políticas públicas de incentivo a produção de alimentos através de sistemas agroflorestais, produção orgânica, agricultura familiar e agroindústria com apoio a redes de comercialização dos produtos agroecológicos bem como a facilitação do selo de certificação orgânica incentivando assim a produção e o consumo sustentável.
3 – Políticas direcionadas a indústrias visando a produção e utilização de embalagens reutilizáveis e retornáveis, utilizando matérias primas recicláveis ou biodegradáveis.
4 – Tornar mais eficiente a coleta e gerenciamento do lixo reciclável e comum.
5 – Gestão de resíduos sólidos gerados em comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras entre outras, bem como, desenvolver um programa de educação ambiental para essas comunidades.
Eixo 2 – Redução de Impactos Ambientais
1 – Implantação de usinas municipais de transformação de resíduos.
2 – Fortalecimento dos conselhos municipais e da gestão do fundo municipal de meio ambiente.
3 – Criação e implementação de legislação municipal de coleta específica de lixo tóxico, resíduos vegetais, grandes resíduos domésticos e de resíduos de construção civil.
4 – Obrigatoriedade de separação de lixo pela população e empresas, com penalidade de multa ou penalidade do não recolhimento do lixo; e proibição do recolhimento do lixo reciclável pelo caminhão de lixo comum.
5 – Melhorar toda a estrutura física de coleta, o apoio às associações de coletores de recicláveis e a conscientização da população quanto à separação do lixo.
Eixo 3 – Geração de Empregos, Trabalho e Renda
1 – Parceria entre a UFPR, associações de coletores e moradores para o reaproveitamento de materiais recicláveis para a confecção de artesanato.
2 – Incentivar a criação de cooperativa para as associações e coletores de recicláveis, com espaços apropriados, bem como capacitação para os cooperados e cadastro obrigatório municipal de agentes coletores de recicláveis.
3 – Aplicação e divulgação do PGRS do município em conjunto com campanhas de informação de impacto.
4 – Obrigatoriedade de lixeiras residenciais e empresariais com separação por resíduos.
5 – Fiscalização efetiva pelo poder público municipal da execução\cumprimento das propostas dessa conferência, e plano PGRS.
Eixo 4 – Educação Ambiental
1 – Abrir as escolas para projetos de extensão vinculados a PNRS.
2 – Criar interlocuções entre a prefeitura de Matinhos e a UFPR a respeito de programas de educação ambiental.
3 – Maior investimento em educação por parte do governo em todas as esferas públicas, em forma de Cursos e oficinas ministrados nas escolas.
4 – Uma sinalização, nota ou etiqueta explicativa sobre os custos ambientais gerados na produção e comercialização dos produtos.
5 – Criar material didático e de divulgação sobre o contexto local dos resíduos sólidos, nesse material garantir a divulgação dos esforços das associações de recicláveis para escolas públicas em geral.
Plenária final. Foto: Rodrigo Torres
A comissão organizadora municipal da conferência ainda deverá homologar as propostas antes destas seguirem para as próximas etapas.
Para finalizar a conferência municipal, foram escolhidos os delegados e seus suplentes que representarão o município de Matinhos nas próximas etapas, sendo destinadas cinco vagas para a sociedade civil, três para o setor privado e duas para o setor governamental.
O PNSHL, representado pelo analista ambiental José Otávio Consoni, ficou com uma das vagas do setor governamental e representará Matinhos nas próximas etapas da conferência.
A etapa macrorregional da conferência do meio ambiente acontecerá em Ponta Grossa, em 01 de agosto e a etapa estadual será em Foz do Iguaçu, em 05 e 06 de setembro.
Mais Informações: http://www.conferenciameioambiente.gov.br/
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Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange │Serra da Prata 