ICMBio e IAT Assinam Acordo de Cooperação Técnica para Estruturação de Ações de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Água e Terra (IAT) assinaram na última segunda-feira (24/04/2023) um Acordo de Cooperação Técnica de parceria para desenvolvimento de projetos socioambientais. 

Entre as atividades em conjunto já sendo desenvolvidas, as instituições iniciaram em 2022 uma série de oficinas para elaboração do PPPEA – Projeto Político Pedagógico mediado pela Educação Ambiental para o Território da APA de Guaratuba. Tais oficinas têm o apoio financeiro do Grupo Nova Prata, através de uma condicionante da renovação de sua licença de mineração. 

O PPPEA do Território da APA de Guaratuba será o primeiro do Estado a ser desenvolvido com 5 Unidades de Conservação (UCs) das três esferas públicas (Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, Parque Nacional Guaricana, Parque Estadual do Boguaçu e Parque Natural Municipal Lagoa do Parado), envolvendo 6 municípios (Guaratuba, Matinhos, Paranaguá, Morretes, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul).   

As Oficinas de elaboração do PPPEA vêm sendo realizadas em diferentes locais do território e também de forma virtual. Até o momento, contaram com a participação de representantes do IAT, do ICMBio, dos Conselhos das UCs evolvidas, da UFPR, do IFPR, da UNESPAR, das Prefeituras, de ONGs, das Secretarias municipais de Educação e Escolas, das comunidades locais e do Grupo Nova Prata.  

O projeto vai contribuir para uma maior participação social na implementação de estratégias de conservação das UCs, bem como com o direcionamento de recursos financeiros e humanos para a gestão socioambiental do Território. 

Pretende desenvolver estratégias educativas voltadas ao desenvolvimento de capacidades para gestão territorial integrada, além de promover a Educação Ambiental na gestão ambiental pública, por meio de processos educativos críticos e participativos que promovam a capacitação, comunicação e mobilização social para uma atuação proativa e qualificada da sociedade nos diferentes espaços de participação cidadã. 

Finalizada a elaboração do PPPEA, serão selecionados e apoiados projetos prioritários a serem desenvolvidos no território da APA de Guaratuba. 

Mais um Passo na Implementação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais

No último dia 30 de março, o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Matinhos promoveu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais (PNMIC). O evento, que aconteceu nas dependências da UFPR Litoral, em Matinhos, teve como pautas a aprovação do Regimento Interno do Conselho e a elaboração do seu Plano de Ação, além da apresentação de pesquisadores do Projeto Toninhas do Brasil, dedicado à conservação da toninha, o menor e mais ameaçado golfinho da costa brasileira.

O Regimento Interno é um documento construído coletivamente pelos conselheiros e estabelece a estrutura e regras de funcionamento do Conselho. A metodologia utilizada foi a formação prévia de um grupo de trabalho formado por alguns membros do Conselho, que se debruçaram sobre orientações institucionais, regimentos de outras Unidades de Conservação (UC) e perguntas orientadoras e, após algumas reuniões, foi elaborada a proposta de texto, a qual foi apresentada e discutida na reunião do Conselho. Após alguns ajustes, chegou-se à versão final que foi aprovada em plenária.

Já o Plano de Ação do Conselho é um planejamento de atividades a serem realizadas ao longo do mandato dos conselheiros, tendo como objetivo apresentar as prioridades de ação deste fórum para a gestão do Parque. Nesta atividade foram utilizadas metodologias participativas, com um rápido diagnóstico da UC através da percepção dos participantes. Foram levantadas as potencialidades, problemas e desafios para a gestão nos próximos 2 anos. As informações foram então agrupadas em temas, sendo que os considerados mais prioritários, foram: Turismo, Pesca, Pesquisa, Educação Ambiental e Comunicação. A seguir, o planejamento das ações de cada tema foi feito em trabalho de grupo. As propostas foram apresentadas pelos grupos, discutidas e aprovadas pela plenária do Conselho, resultando nas seguintes ações:

• Elaboração de uma moção de apoio para iniciar o processo de elaboração do Plano de Manejo do Parque;
• Criação da Câmara Temática (CT) de Uso Público;
• Criação da CT da Pesca;
• Aprimoramento da comunicação do ICMBio com o público pesqueiro;
• Criação de uma chamada para voluntariado em comunicação;
• Criação da CT de Pesquisa;
• Elaboração do estado da arte de pesquisa em Currais e criação de um banco de dados digital com as publicações científicas disponíveis.

O PNMIC é uma UC federal prestes a completar 10 anos de criação – que se deu em 20 de junho de 2013, por meio da Lei Federal nº 12.829. Tem como objetivos específicos “proteger os ecossistemas das Ilhas dos Currais, bem como os ambientes marinhos dos limites do seu entorno, permitindo ainda a proteção e controle de relevantes áreas de nidificação de várias espécies de aves e de hábitat de espécies marinhas”.

Os Conselhos Gestores são fóruns de discussão, negociação e apoio à gestão das UCs e sua área de influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas, constituído formalmente e vinculado à estrutura de gestão da UC.

Esta é a primeira formação do Conselho do PNMIC, instituído pela Portaria ICMBio nº 1.089, de 03/11/2022, que é composto pelos seguintes setores: PESCA, LAZER/TURISMO, NAVEGAÇÃO, CONSERVAÇÃO e PESQUISA. Tanto o Regimento Interno quanto o Plano de Ação são instrumentos fundamentais para a efetividade do Conselho e, em última análise, para que o Parque Nacional atinja os objetivos para os quais foi criado.

Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange realiza Oficina de Elaboração do Plano de Manejo

Entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022 aconteceu, no Mata Atlântica Park Hotel, em Paranaguá/PR, a “Oficina de Elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL)”. O evento contou com 29 participantes, entre representantes de moradores de comunidades rurais e urbanas, prefeituras, câmara de vereadores de Matinhos, ONGs, setor de turismo, montanhistas, órgãos ambientais, instituições de pesquisa e de extensão rural, empreendedores do entorno e concessionárias de energia elétrica e água, além de alguns observadores da UFPR e Assembleia Legislativa do Paraná. Antes da Oficina, porém, várias reuniões preparatórias foram realizadas com as comunidades do entorno do Parque (13 reuniões), prefeituras municipais (6) e setores temáticos (5), visando informar e coletar subsídios para o Plano de Manejo, de forma que a sociedade como um todo pudesse ser ouvida no processo de elaboração deste importante instrumento de gestão.

Segundo a Lei 9.985/2000 (SNUC), o plano de manejo é um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação (UC), se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”.

Durante a Oficina, com base no “Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais” (ICMBio, 2018), foram definidos o propósito, a significância e os recursos e valores fundamentais (RVFs) do PNSHL; avaliados os RVFs e levantadas questões-chave; priorizados os dados e planejamentos necessários à gestão da UC; definidos o zoneamento, as normas das zonas e as normas gerais do Parque; e elaborado o cronograma dos próximos passos. O zoneamento da UC – uma das partes mais importantes da Oficina – é, de acordo com o SNUC, a definição de zonas com objetivos de manejo e normas específicos, visando proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

O clima de participação, de respeito e de compromisso dos participantes, equipe de moderação, equipe de apoio e observadores com as atividades da Oficina foram uma constante ao longo do evento. A equipe de moderadores da Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (COMAN) contou com a presença de Eduardo Barros, Luiz Felipe Pimenta de Moraes, Desireé Barbosa da Silva e Caio Pamplona; a relatoria da Oficina, bem como editoração do Guia do Participante, foi realizada pela servidora do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Matinhos, Leidiane Diniz Brusnello; e o trabalho de ilustração durante o evento, pela analista ambiental Ana Saupe, do NGI Curitiba. A equipe de planejamento do Plano de Manejo do PNSHL é composta pelos supervisores Ana Rafaela D´Amico e Caio Pamplona, da COMAN, e pelos analistas ambientais do NGI Matinhos Antonio Cesar Caetano, Rodrigo Filipak Torres e Marcio Ricardo Ferla.

A Oficina do Plano de Manejo foi financiada pelo “Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná”, executado pelo FUNBIO com recursos oriundos do Termo de Acordo Judicial (TAJ) – Petrobrás.

Deixamos aqui nossos sinceros agradecimentos a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de elaboração deste tão almejado Plano de Manejo! Em especial, aos que doaram seu precioso tempo, nas diversas reuniões e oficinas, para contribuir na construção deste documento essencial para a gestão do Parque Nacional. Contamos com vocês nas etapas vindouras!

Galeria:

Aberto Prazo para Candidaturas de ONGs e IES ao Conselho do TAJ Litoral do Paraná!!

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO LITORAL DO PARANÁ – TAJ LITORAL DO PARANÁ

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, no âmbito do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná regido pelo Termo de Acordo Judicial, doravante denominado Programa TAJ Litoral do Paraná, firmado entre o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) em 04.08.2021 torna público, para conhecimento dos interessados, a presente Manifestação de Interesse para eleição de conselheiros que integrarão o Conselho Gestor, instância máxima de deliberação do Programa.

Essa Manifestação de Interesse pretende identificar as instituições interessadas em compor as seguintes vagas: 02 (duas) vagas titulares, e seus suplentes, para representantes de organização da sociedade civil e 02 (duas) vagas titulares, e seus suplentes, para representantes de Instituição de Ensino Superior.
A Manifestação de Interesse receberá inscrições até às 23h59min do dia 10 de janeiro de 2022.
Para mais informações, acesse:

• Manifestação de Interesse: https://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2021/12/MI_Conselho_TAJ_Litoral-do-Parana%CC%81.pdf
• Formulário de inscrição para a Manifestação de Interesse: https://bit.ly/form_manifestacaoconselhogestorTAJLITORALPARANA

Dúvidas, perguntas e respostas:
Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail gerencia.paranagua@funbio.org.br até o dia 27 de dezembro de 2021.

Mais informações no site: https://www.funbio.org.br/programas_e_projetos/programa-de-conservacao-da-biodiversidade-do-litoral-do-parana/

PARNA Saint-Hilaire/Lange convida para a 28ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo

Após longo período suspenso em função da decretação de Estado de Calamidade Pública, devido à Pandemia do Corona vírus (COVID-19), é com grande satisfação que convidamos todos(as) para a 28º Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do PNSHL, a ser realizada nesta quinta feira, no dia 09 de dezembro de 2021, das 09 às 12 horas, na forma virtual, por meio da plataforma online Microsoft Teams.

Somente poderão participar da reunião como participantes os conselheiros e seus suplentes, que receberão por e-mail e/ou Whatsapp o link para acesso à sala de reuniões virtual até um dia antes da data e horário combinados. Para acessar, basta clicar no link disponibilizado e clicar em “ingressar” na tela que aparecer.

A participação poderá ser feita via computador ou via celular. Pelo computador, o ideal é ter o aplicativo Microsoft Teams instalado (download em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app), acesso à internet e periféricos que possibilitem a recepção e emissão de som e imagem, mas também é possível assistir a reunião sem a instalação do aplicativo (pelo navegador, com menor grau de interação). A participação na reunião também pode ser feita via celular, sendo necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams.

Para aqueles que tenham interesse, podemos oferecer instruções mais detalhadas sobre o acesso à reunião online, entrando em contato com o e-mail ngi.matinhos@icmbio.gov.br ou através do grupo de Whatsapp do Conselho.

A participação externa se dará através da transmissão ao vivo via Youtube na página do NGI Curitiba, que apoiará nossa reunião, na plataforma:
https://www.youtube.com/channel/UC1udxz0QlQRR8m0Xa2X5c4Q?

A pauta proposta para discussão nesse encontro tem os seguintes pontos:

1. Aprovação da ATA da última reunião;
2. Política de Integração e Nucleação Gerencial do ICMBio;
3. Atual equipe do NGI-ICMBio Matinhos;
4. Atividades na modalidade remota em 2020 e 2021 e perspectivas para 2022;
5. Plano de Manejo do PNSHL;
6. Assuntos gerais;
7. Informes dos(as) Conselheiros(as);
8. Encerramento.

A equipe do Parque Nacional Saint – Hilaire/Lange conta com a participação de todos e todas no evento.

Processo Seletivo NGI Matinhos (5): homologação do resultado final do processo seletivo

A Comissão de Condução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agentes Temporários Ambientais para o NGI ICMBio Matinhos informa que foi homologado pelo ICMBio o resultado final do Processo Seletivo.

A Ata de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo está afixada na Sede do NGI Matinhos (Rua das Palmeiras, 170 – Caiobá) ou pode ser acessada clicando-se * AQUI *.

A Comissão, ainda, convoca os candidatos aprovados e selecionados dentro do número de vagas (05) para apresentarem no dia 13/09/21, na Sede do NGI ICMBio Matinhos, os documentos complementares à contratação.

Todos os documentos do processo seletivo podem ser encontrados na página institucional “Seja um Brigadista“.

Processo Seletivo NGI Matinhos (4): homologação do resultado preliminar do processo seletivo

A Comissão de Condução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agentes Temporários Ambientais para o NGI ICMBio Matinhos informa que foi homologado pelo ICMBio o resultado preliminar do Processo Seletivo, após a análise de currículos.

A Ata de Homologação dos Resultados do Teste Seletivo está afixada na Sede do NGI Matinhos (Rua das Palmeiras, 170 – Caiobá) ou pode ser acessada clicando-se * AQUI *.

A Comissão comunica ainda que a divulgação do resultado final e convocação para a contratação serão publicizados até o próximo dia 26/08/21.

Todos os documentos do processo seletivo podem ser encontrados na página institucional “Seja um Brigadista“.

Processo Seletivo NGI Matinhos (3): homologação do resultado final dos testes TAF/THUFA

A Comissão de Condução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agentes Temporários Ambientais para o NGI ICMBio Matinhos informa que foi homologado pelo ICMBio o resultado (final) do exame TAF/THUFA da fase de pré-seleção.

O Despacho de Homologação do Resultado Final da Pré-seleção, exarado pela Comissão Nacional, pode ser acessado clicando-se * AQUI *; e a Ata de Homologação da Pré-Seleção – Testes TAF e THUFA pode ser acessada * AQUI *.

A Comissão comunica ainda que a próxima fase do certame, a de análise curricular, terá seus resultados publicizados até o próximo dia 12/08/21.

Todos os documentos do processo seletivo podem ser encontrados na página institucional “Seja um Brigadista“.

Processo Seletivo NGI Matinhos (2): homologação da pré-seleção – testes TAF/THUFA

A Comissão de Condução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agentes Temporários Ambientais para o NGI ICMBio Matinhos divulga a Ata de Homologação da Pré-Seleção – Testes TAF e THUFA.

Nela consta o resultado preliminar indicando a classificação, desclassificação ou eliminação dos candidatos, ordem de classificação, tempo no TAF e nota no THUFA.

Ficou selecionado para a fase seguinte, de análise curricular, todo candidato que consta como “Classificado” no resultado.

A Ata de Homologação da Pré-Seleção está afixada na Sede do NGI Matinhos (Rua das Palmeiras, 170 – Caiobá) ou você pode acessá-la clicando * AQUI *.

A página institucional “Seja um Brigadista” também dá publicidade a todos os documentos do processo seletivo.

Processo Seletivo NGI Matinhos (1): homologação das inscrições e convocação para TAF/THUFA

A Comissão de Condução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Agentes Temporários Ambientais para o NGI ICMBio Matinhos divulga a Ata de Homologação das Inscrições.

Nela constam as inscrições indeferidas e as homologadas, bem como a convocação dos candidatos para a etapa de pré-seleção (TAF/THUFA) e orientações importantes, tais como dias, horários e locais desta etapa.

A Ata de Homologação das Inscrições está afixada na Sede do NGI Matinhos (Rua das Palmeiras, 170 – Caiobá) ou você pode acessá-la clicando * AQUI *.