Acordo autoriza pesca artesanal no PARNA Marinho das Ilhas dos Currais

Foto: Rodrigo Felizardo

Foto: Rodrigo Felizardo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação Regional 9, acaba de assinar Termo de Compromisso (TC) com as colônias de Pesca de Matinhos e Pontal do Paraná, no litoral do Paraná. O TC visa compatibilizar a conservação ambiental do território protegido pelo Parque Nacional das Ilhas dos Currais com a pesca artesanal tradicional.

O termo autoriza a pesca da tainha, cavala e salteira, espécies de peixes migratórias e não residentes no território protegido pela unidade de conservação (UC), que possuem interesse comercial na economia e na cultura das comunidades caiçaras do litoral paranaense. O período autorizado vai de 15 de maio a 31 de agosto, exclusivamente com o uso da rede de emalhe de deriva, tipo rede alta, na modalidade de cerco não anilhado.

Em termos de impacto sobre o ecossistema local, de acordo com o monitoramento participativo da pesca realizado no ano passado pelo Núcleo de Estudos em Sistemas Pesqueiros e Áreas Marinhas Protegidas (Nespamp), vinculado ao Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pescaria autorizada é altamente seletiva, com baixa captura de fauna acompanhante e de espécimes juvenis e, pelo fato de ser direcionada a espécies migratórias, tem impacto espacial e temporalmente reduzido sobre a área e atributos protegidos pela UC.

O termo terá vigência de um ano e estabelece um protocolo de monitoramento das pescarias com o objetivo de gerar dados e informações para subsidiar a elaboração e aplicação dos mecanismos de gestão do Parque, em especial a busca por uma solução definitiva para o conflito socioambiental envolvendo a pesca artesanal em território tradicional em sobreposição aos limites da UC.

A cerimônia foi realizada na sexta-feira (12), na comunidade de Pontal do Paraná, e contou com a presença do prefeito do município, equipe local do ICMBio, pescadores, presidentes das colônias e pesquisadores da UFPR.

Reivindicação antiga

Os pescadores artesanais dos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná reivindicam o direito de manter o uso do território tradicional de pesca, hoje inseridos no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, desde a criação da unidade em 2013.

A proibição imediata da pesca, a partir da criação da unidade de conservação, acarretou a instalação de um conflito socioambiental decorrente da restrição de acesso e uso de recursos pesqueiros essenciais à manutenção do modo de vida tradicional dos pescadores.

O fato trouxe, como consequência, dificuldades para a gestão do território por parte do Instituto Chico Mendes, que desde 2014 vem dialogando com os atores envolvidos no conflito em busca de uma solução transitória.

Estratégia

A celebração de termos de compromissos com comunidades tradicionais vem sendo adotada pelo ICMBio em situações análogas à do parque, onde a proteção integral dos atributos naturais de determinada porção territorial, a partir da criação de uma UC em sobreposição a territórios tradicionais, contrasta com a expectativas de direito de uso de recursos naturais por um grupo social específico.

O trabalho seguiu as diretrizes e procedimentos previstos na Instrução Normativa ICMBio nº 26/2012 e foi realizado por uma equipe de servidores da CR 9, da Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais (COGCOT), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul) e do Parque Nacional. Contou ainda com a participação do Nespamp/CEM/UFPR.

Os termos do acordo foram construídos ao longo da semana de 24 a 27 de abril, a partir de reuniões e diálogos com as colônias de pesca, pescadores artesanais e Nespamp, sendo aprovadas coletivamente em reunião realizada em Matinhos (PR) na tarde de 27 de abril.

Fonte: Comunicação ICMBio

SOS Mata Atlântica divulga resultados da Consulta Pública de Percepção Ambiental do Litoral Paranaense 2016

Em 2016, divulgamos aqui a “Consulta Pública de Percepção Ambiental nos Municípios do Litoral Paranaense“, realizada pela SOS Mata Atlântica com o apoio de parceiros.

Agora, a organização divulga os resultados da Consulta que poderão auxiliar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, e os Poderes Legislativo e Executivo municipais, na formulação de políticas públicas, bem como na elaboração de um Plano Municipal da Mata Atlântica em 2017.

Confira o “Relatório Final da Consulta Pública de Percepção Ambiental nos Municípios 2016 – Litoral Paranaense“.

Ofício n° 01/2017 da SOS Mata Atlântica – Diretoria de Políticas Públicas/PMMA

 

Fórum sobre uso sustentável e conservação de recursos naturais será realizado em novembro na UFPR Litoral

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De 23 a 25 de novembro de 2016, o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável da Universidade Federal do Paraná setor Litoral, promove o I Fórum de Pesquisas com o tema “Uso Sustentável da Biodiversidade e Conservação de Recursos Naturais”.
Para inscrever-se e consultar outras informações, acesse o site do Programa.

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Programação do Fórum

 

Nota de falecimento

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lamenta a morte de seu presidente, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, nesta segunda-feira (10), e presta solidariedade a seu familiares. Paraense, Rômulo tinha 58 anos e deixa mulher e três filhos. Nas próximas horas o Instituto divulgará informações sobre o sepultamento.

Rômulo Mello foi o primeiro presidente efetivo do Instituto, sendo um dos principais responsáveis pela consolidação do órgão. Servidor de carreira do serviço público, Rômulo ocupou, desde cedo, vários cargos no governo federal na área do meio ambiente.

Graduado em Engenharia Agronômica pela Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, com especializações em Heveicultura e Gestão de Centros de Pesquisa, iniciou suas atividades profissionais em 1982, na extinta Superintendência da Borracha.

Entre 1989 e 1994, no Ibama, chefiou as áreas de Educação Ambiental e de Incentivo a Estudos e Pesquisas. No período de março de 1994 até junho de 1999, no Ministério do Meio Ambiente, assumiu os cargos de coordenador-geral da Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal, chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente e diretor do Departamento de Formulação de Políticas e Programas Ambientais.

Em junho de 1999 retornou ao Ibama, onde exerceu os cargos de diretor de Gestão Estratégica, presidente e diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros. Durante a sua gestão, na condição de presidente do Ibama, foram criados 6,8 milhões de hectares de áreas protegidas, distribuídos por 20 unidades de conservação (UCs) federais, oito delas na Amazônia. Dentre essas unidades, destaca-se o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque.

Em agosto de 2007, com a criação do ICMBio, assumiu o cargo de diretor de Conservação da Biodiversidade até julho de 2008. Nessa data, participou de processo seletivo, submetendo plano de gestão a um comitê de notáveis formado pela ex-ministra Marina Silva, ex-secretário-executivo do MMA João Paulo Capobianco e pelos ambientalistas Paulo Nogueira Neto, Fábio Feldmann e Cláudio Valladares Pádua.

Nomeado, foi o primeiro presidente da instituição. A sua gestão, marcada pelo desafio de consolidar o ICMBio, contabilizou importantes avanços, como a estruturação do Instituto, a ampliação do quadro de servidores, o processo de planejamento estratégico institucional e a criação de 12 unidades de conservação. Trouxe inovações ao processo de consolidação de UCs e à proteção de espécies ameaçadas de extinção.

A partir de fevereiro de 2012 retornou suas atividades como analista ambiental na Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, com empenho especial na execução de ações de conservação de ecossistemas marinhos.

Em janeiro de 2015, ausentou-se do Instituto para assumir o cargo de subsecretário de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, acumulando também o cargo de diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília até maio de 2016.

Em junho, retornou ao Instituto Chico Mendes para assumir, pela segunda vez, o cargo máximo de direção.

A direção do ICMBio

Reestruturação é pauta da próxima Reunião do Conselho Consultivo do PNSHL

No dia 18 de outubro de 2016 (terça-feira), das 09h às 17h30, será realizada a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL) no Auditório do Hotel Santa Paula, localizado na Avenida Visconde do Rio Branco nº 650, bairro Brejatura – Guaratuba/PR.

A reunião acontecerá junto com a 1ª Reunião Ordinária de 2016 do Conselho Gestor da APA de Guaratuba e terá como pauta principal a reformulação dos conselhos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange e da APA de Guaratuba; a proposta de criação dos conselhos do Parque Nacional Guaricana e do Parque Estadual do Boguaçu; e a integração da atuação destes conselhos, visando ampliar e qualificar a participação social na gestão destas unidades de conservação e garantir maior efetividade na conservação da biodiversidade.

Toda a comunidade está convidada para participar e contribuir com a reunião.

Consulta pública de percepção ambiental nos municípios do litoral paranaense

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A S.O.S. Mata Atlântica em parceria com o ICMBio – Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, SEMA/PR, Associação MarBrasil e outras instituições, convidam os moradores dos municípios do litoral paranaense para participarem da Consulta Pública de Percepção Ambiental 2016.

A Consulta Pública de Percepção Ambiental é uma ferramenta de levantamento de percepção e opinião pública sobre temas ambientais. O objetivo é dar aos municípios a oportunidade de refletir sobre pontos fortes e desafios da área, para indicar demandas prioritárias a serem atendidas por políticas públicas ambientais no município.

A percepção dos moradores sobre suas cidades contribuirá para que possam cobrar, agir e direcionar políticas públicas e ações que atendam as necessidades locais e regionais, promovendo a melhoria da qualidade de vida para todos.

Para responder ao formulário online, clique no município que você reside:

PARANAGUÁ

GUARATUBA

ANTONINA

GUARAQUEÇABA

MATINHOS

MORRETES

PONTAL DO PARANÁ

A consulta estará disponível até o dia 15 de agosto e para garantir a participação do maior número de habitantes dos municípios, a S.O.S. Mata Atlântica pede para que cada um dos participantes divulgue em seus espaços de comunicação como sites, blogs, redes sociais, mailings pessoais, entre outros meios possíveis.

Para aqueles que preferirem realizar a consulta pessoalmente, o PNSHL disponibilizará o formulário impresso na sede administrativa.

Mais informações sobre a consulta pública em: https://www.sosma.org.br/…/plan…/consulta-publica-ambiental.

** ATENÇÃO **
Preenchimento prorrogado até o final de agosto por não ter atingido o número mínimo de formulários preenchidos!

Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange é tema do Programa Expedições

Na próxima terça-feira, 19 de julho, será apresentado o Programa Expedições sobre o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange e seu entorno pela TV Brasil às 19:30.
Os temas gravados foram selecionados pela produção do programa, tendo por base uma lista de sugestões feitas pelo Parque. A gravação teve a devida autorização da Assessoria de Comunicação do ICMBio e da Administração do Parque.

Aline Dale, apresentadora do Programa Expedições, com um sapinho da montanha. – Foto: Rodrigo Torres/PNSHL/ICMBio

As filmagens foram realizadas entre os dias 10 e 14 de março de 2016, com apoio e participação da equipe do Parque e de diversos colaboradores locais, mobilizando dezenas de pessoas e percorrendo algumas centenas de quilômetros.
Um dos temas abordados foi a pesquisa sobre a ecologia e a conservação das lontras, realizada no Parque e seu entorno há alguns anos. Outro assunto foi a criação de ostras nativas na Baía de Guaratuba (entorno do Parque) feita por moradores das comunidades do Cabaraquara e Parati, bem como as belezas do Salto Parati. Algumas espécies raras, objeto de pesquisas científicas, também foram filmadas – como a canela (Ocotea marumbiensis), espécie botânica recentemente descrita, e o sapinho da montanha (Brachycephalus izecksohni), espécie minúscula (1 cm) que só existe no Parque. Foi mostrada ainda uma pesquisa que trata da riqueza e conservação da flora do Parque, com toda sua beleza.
“A gravação do Expedições no Parque, neste ano, foi um presente para nós”, comenta Rogério Florenzano, chefe da UC, em alusão ao aniversário de 15 anos do Parque Nacional, completado em maio de 2016.

Para conferir fotos da filmagem do programa acesse a fanpage do “Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange” no Facebook e em seguida o álbum de fotos “Programa EXPEDIÇÕES – PNSHL”.

Sobre o “Expedições”:
Pantanais, amazônias, chapadas, rios, cânions, pontos extremos do Brasil há vinte anos desfilam pelas lentes do Expedições. “O programa vai além de uma série de documentários”, destaca a jornalista Paula Saldanha, que criou o pioneiro projeto na televisão brasileira, nos anos 1970, ao lado do marido, o biólogo Roberto Werneck. O Expedições ganhou novo formato mas, de acordo com Paula, consolida o trabalho de jornalismo ambiental construído ao longo do tempo.
“O novo formato é singular, unindo influências do jornalismo, do documentário e um pouco de reality, guiando o telespectador ao longo das descobertas de cada episódio”, explica o diretor Lucas Saldanha Werneck, filho de Paula e que agora dirige a atração. Ele ressalta, no entanto, que antigos pilares foram mantidos: responsabilidade com as informações e divulgar o Brasil aos brasileiros e ao mundo.
Para desvendar e registrar as aventuras, a equipe do programa conta com a apresentadora Aline Dale, o fotógrafo Rodrigo Serrado e o cinegrafista Fabio Serfaty.

Expediente:
– Programa Expedições – 20 Anos
– Tema do episódio: Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PR)
– Data: próxima terça-feira, 19 de julho, às 19:30; reapresentação no sábado, 23 de julho, às 16:00
– Canal: TV Brasil (modos de sintonização: parabólica, canais abertos,TVs por assinatura, no exterior, e transmissão via web – tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar)
– Site do programa: tvbrasil.ebc.com.br/expedicoes