Proposta de novos limites para o PNSHL é apresentada em reunião do Conselho Consultivo

A nova proposta de limites para o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi apresentada hoje, 02 de abril, durante a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Matinhos e contou com a presença de 53 pessoas, sendo 38 membros do Conselho.

A apresentação foi realizada pelo Analista Ambiental Luiz Francisco Faraco, que iniciou a fala fazendo um histórico sobre o processo de revisão dos limites, cujas versões anteriores foram propostas em 2003 e 2008. A nova rodada de vistorias de campo foi realizada a partir de 2012 para atender um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente solicitando o detalhamento das informações com relação à exclusão ou manutenção, de forma individualizada, para cada área. Coordenada por Faraco, com apoio de integrantes da equipe do Parque, os limites da Unidade de Conservação (UC) foram percorridos, e registradas as ocupações por meio de fotografias e georreferenciamento, com o objetivo de subsidiar a análise solicitada.

A revisão do limite está prevista na lei de criação da UC e tem a finalidade de promover a exclusão de áreas ocupadas antes da criação do Parque segundo os seguintes critérios:

  • áreas de uso para subsistência;
  • áreas de produção intensiva;
  • áreas urbanizadas;
  • edificações já existentes e estruturas de lazer;
  • áreas relevantes para o desenvolvimento regional;
  • obras de reconhecido interesse público.

Para conciliar a exclusão de áreas com a manutenção dos objetivos de criação do Parque, foi elaborada uma segunda relação de critérios para verificar se a exclusão da área não comprometeria os objetivos de criação do PNSHL (proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica, assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência e assegurar a qualidade de vida das populações litorâneas). Assim, cada situação foi analisada segundo o potencial risco de:

  • aumento da fragmentação da floresta, do efeito de borda e de novos desmatamentos;
  • degradação do solo;
  • degradação dos recursos hídricos;
  • comprometimento e atrativos turísticos; e
  • novas ocupações no interior do PNSHL.

Além destes critérios, foram também levados em consideração documentos expedidos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que recomendam que não sejam excluídas do Parque as áreas afetadas pelos deslizamentos de terra ocorridos em 2011 nas comunidades Floresta, Morro Inglês e Santa Cruz; e também as áreas de risco em Matinhos, ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, devendo o Governo Federal promover o reassentamento das mesmas.

Assim, de modo geral, está sendo proposta a alteração do limite para que sejam excluídas as áreas que se enquadram nos critérios previstos na lei de criação do PNSHL . Para algumas regiões ocupadas, entretanto, mesmo que estejam enquadradas em algum critério de exclusão, foi proposta a manutenção do limite original da UC porque entendeu-se que a sua exclusão traria riscos significativos aos atributos naturais que justificam a existência do Parque, podendo comprometer os objetivos de sua criação.

Após a apresentação da proposta, a palavra foi aberta aos participantes, que fizeram questionamentos e apresentaram sugestões que foram registradas em Ata. O material exibido durante a reunião está disponível para download: Palestra_limites.

A administração do Parque estabeleceu o prazo até dia 15 de abril para recebimento de sugestões e questionamentos sobre o tema. Estas contribuições poderão ser feitas pelo e-mail parnashl.pr@icmbio.gov.br, ou pessoalmente, na sede localizada à rua das Palmeiras, 170, Caiobá, Matinhos, Paraná.

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