Conselho Consultivo

Conforme o Artigo 2° da Instrução Normativa n° 11/2010Entende-se por Conselho Consultivo de unidade de conservação federal o órgão colegiado legalmente constituído e vinculado ao ICMBio, cuja função é ser um fórum democrático de valorização, controle social, discussão, negociação e gestão da unidade de conservação, incluída asua zona de amortecimento ou área circundante, para tratar de questões sociais, econômicas, culturais e ambientais que tenham relação com a unidade de conservação.

O Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi criado pelo ICMBio pela Portaria nº 37, de 25 de junho de 2008, após ampla discussão com a população dos municípios vizinhos.
O processo de formação foi conduzido pelo Instituto de Ecoturismo do Paraná (IEPR) em parceria com a equipe do Parque e com apoio do Ministério do Meio Ambiente. Envolveu diversas oficinas, realizadas ao longo de 2006 e 2007, com moradores de comunidades situadas no entorno do Parque e reuniões com representantes dos setores público e privado e organizações não governamentais, resultando em um colegiado composto por 32 representantes.

Em 2010 o ICMBio publicou uma nova Instrução Normativa disciplinando a formação e o funcionamento dos Conselhos Consultivos em unidades de conservação federais (IN n° 11), gerando a necessidade de adequação do Regimento Interno elaborado em 2007 às novas normas. Tal processo foi iniciado em 2011, juntamente com as discussões sobre a reestruturação do Conselho, e finalizado em 2012. Clique aqui para acessar o novo Regimento Interno.

Histórico

Composição

Atas Aprovadas

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