Consulta pública de percepção ambiental nos municípios do litoral paranaense

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A S.O.S. Mata Atlântica em parceria com o ICMBio – Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, SEMA/PR, Associação MarBrasil e outras instituições, convidam os moradores dos municípios do litoral paranaense para participarem da Consulta Pública de Percepção Ambiental 2016.

A Consulta Pública de Percepção Ambiental é uma ferramenta de levantamento de percepção e opinião pública sobre temas ambientais. O objetivo é dar aos municípios a oportunidade de refletir sobre pontos fortes e desafios da área, para indicar demandas prioritárias a serem atendidas por políticas públicas ambientais no município.

A percepção dos moradores sobre suas cidades contribuirá para que possam cobrar, agir e direcionar políticas públicas e ações que atendam as necessidades locais e regionais, promovendo a melhoria da qualidade de vida para todos.

Para responder ao formulário online, clique no município que você reside:

PARANAGUÁ

GUARATUBA

ANTONINA

GUARAQUEÇABA

MATINHOS

MORRETES

PONTAL DO PARANÁ

A consulta estará disponível até o dia 15 de agosto e para garantir a participação do maior número de habitantes dos municípios, a S.O.S. Mata Atlântica pede para que cada um dos participantes divulgue em seus espaços de comunicação como sites, blogs, redes sociais, mailings pessoais, entre outros meios possíveis.

Para aqueles que preferirem realizar a consulta pessoalmente, o PNSHL disponibilizará o formulário impresso na sede administrativa.

Mais informações sobre a consulta pública em: https://www.sosma.org.br/…/plan…/consulta-publica-ambiental.

** ATENÇÃO **
Preenchimento prorrogado até o final de agosto por não ter atingido o número mínimo de formulários preenchidos!

ICMBio e SEMA-PR assinam termo de cooperação

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Jonel Nazareno, e o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luís Tarcísio Pinto, assinaram nessa quarta-feira (31) Termo de Reciprocidade objetivando a cooperação técnica no manejo e gestão das unidades de conservação federais e estaduais no Estado.

O principal objetivo do documento é viabilizar as ações de regularização fundiária, educação ambiental e uso público das unidades. Essas ações referentes serão executadas em consonância com as políticas e programas federais e estaduais voltados à gestão das unidades de conservação, elaborados com base no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e demais políticas públicas e programas federais e estaduais.

Os entendimentos para elaboração deste acordo foram iniciados em  junho, em reunião entre representantes do ICMBio, entre os quais servidores dos Parques Nacionais de Saint-Hilaire/Lange e  dos Campos Gerais, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A proposta tem como tema central a questão fundiária de Unidades de Conservação federais, a exemplo de termos de cooperação anteriores que estão viabilizando a regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande e da Reserva Biológica das Perobas, localizados, respectivamente, nas regiões oeste e noroeste do Paraná. O Termo de Reciprocidade proposto agora é mais amplo e permite o desenvolvimento de trabalhos conjuntos com todos os órgãos vinculados à SEMA: IAP, Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e Instituto das Águas.

O que é a regularização fundiária de uma Unidade de Conservação?

Compreende a desapropriação de imóveis rurais, a indenização de posses e a obtenção da gestão das terras públicas federais e estaduais inseridas nas UCs, possibilitando a transferência do domínio ou da posse dos imóveis para o ICMBio. Esta medida é necessária para o cumprimento da legislação em vigor, que determina que, em determinadas categorias de UCs, as terras devem pertencer ao poder público.

Os recursos para aquisição de terras e pagamento por benfeitorias são oriundos, principalmente, do orçamento da União e do pagamento de compensação por empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de impacto ambiental e sujeitos ao licenciamento pelos órgãos ambientais municipais, estaduais ou federal.

Fontes: ASCOM ICMBio e PN Saint-Hialire/Lange