ICMBio publica regulamentação sobre captação e uso de imagens em Unidades de Conservação federais

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro, a Instrução Normativa n° 19 do ICMBio, que regulamenta a captação e o uso de imagens e ordena as produções visuais nas unidades de conservação federais. O texto foi discutido com a sociedade, por meio de consulta pública pela internet e de forma presencial, através de reuniões com fotógrafos e outros profissionais de mídia ao longo do primeiro semestre. Seu objetivo é definir os procedimentos para o acesso às Unidades de Conservação, em substituição à Instrução Normativa do Ibama nº 5 de 2002, em uso até então.

A Instrução Normativa foi assinada pelo Presidente do ICMBio, Rômulo Mello, durante a solenidade de comemoração ao 4° aniversário do Instituto Chico Mendes,  no final do mês de agosto: “Saímos de um litígio com a comunidade fotográfica do país para o que chamo de casamento. A IN viabilizará mostrar à sociedade brasileira a riqueza da biodiversidade do país que existe dentro das Unidades de Conservação”, frisou Mello.

Pela nova norma, a produção de imagens em áreas abertas ao uso público sem aparatos ou equipe que alterem a rotina de visitação não depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes. Da mesma forma, não necessita de autorização a cobertura de fatos eventuais, como incêndios florestais e outros de interesse jornalístico.

A preocupação do Instituto Chico Mendes é com a conservação da biodiversidade existente nessas unidades, garantindo que ela permaneça preservada, independente das atividades que venham a ser desenvolvidas em seu interior, como as de visitação ou a entrada de profissionais com objetivos específicos, a exemplo de pesquisadores ou outros profissionais como jornalistas e fotógrafos.

Para conhecer o texto integral da Instrução Normativa, acesse o Diário Oficial da União n° 180, de 19/09/2011 – Seção 1, páginas 82 a 84.

Fonte: ASCOM ICMBio e PNSHL

Uma resposta

  1. Ótimo! Transparência e desburocratização.

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